O Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026 está com inscrições abertas até 30 de setembro. A seleção é destinada a ajudantes de despachante aduaneiro registrados na Receita Federal que atendam aos requisitos do edital, e a prova objetiva será aplicada on-line em 15 de novembro de 2026.
O exame não é um concurso aberto a qualquer pessoa com ensino médio. Para participar, é preciso ter ensino médio completo e comprovar pelo menos dois anos de inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros mantido pela Receita Federal. A inscrição é feita pela internet, na página da Legalle Concursos.
Quem pode fazer o Exame de Qualificação para Despachante Aduaneiro?
O público do exame é restrito aos ajudantes de despachante aduaneiro que já estejam registrados na Receita Federal. Além do ensino médio completo, o edital exige a comprovação de inscrição no registro por, no mínimo, dois anos.
Essa regra evita uma confusão comum: o exame não substitui a etapa anterior de ingresso como ajudante e não transforma automaticamente qualquer curso de Comércio Exterior em habilitação para a profissão. O edital deve ser lido junto com os requisitos documentais e legais aplicáveis ao registro.
Quando são as inscrições do exame de 2026?
- Período: das 9h de 8 de setembro até 23h59 de 30 de setembro de 2026;
- Site: portal da Legalle Concursos;
- Taxa: R$ 80;
- Pagamento: até 1º de outubro de 2026, por DARF, conforme as instruções do edital.
Os horários informados seguem o horário de Brasília. Antes de concluir a inscrição, confira os documentos exigidos, o formato do pagamento e os procedimentos de envio da comprovação do registro.
Como será a prova para despachante aduaneiro?
A prova objetiva está prevista para 15 de novembro de 2026, às 8h30, em formato on-line e remoto, com monitoramento eletrônico. O candidato deve usar computador desktop ou notebook com câmera, microfone e conexão compatível com as exigências técnicas do edital.
A avaliação terá 60 questões de múltipla escolha, distribuídas assim:
| Área | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Língua Inglesa | 5 |
| Legislação aduaneira, controle e despacho aduaneiro | 45 |
O tempo de prova será de três horas. O edital também prevê treinamento para a prova on-line em 12 e 13 de novembro, etapa que merece atenção porque testa o ambiente e os procedimentos do exame remoto.
Qual é a nota mínima para aprovação?
Será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos 70 pontos em uma escala de 0 a 100. O resultado final tem cronograma próprio; a homologação está prevista para 11 de dezembro de 2026.
Depois da homologação, o aprovado terá o prazo de um ano para requerer a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, desde que cumpra os demais requisitos legais. Portanto, passar na prova é uma etapa do processo, não uma autorização automática para atuar sem o registro.
O que estudar para a prova?
O bloco de conhecimentos específicos concentra a maior parte da avaliação: são 45 das 60 questões. A preparação deve partir do conteúdo programático do edital, com atenção a legislação aduaneira, controle e despacho aduaneiro, além de Língua Portuguesa e Língua Inglesa.
Uma forma prática de organizar o estudo é separar o conteúdo em três frentes: leitura da legislação indicada, resolução de questões sobre procedimentos aduaneiros e revisão dos termos técnicos em português e inglês. O candidato também deve reservar tempo para testar câmera, microfone, navegador e conexão antes do treinamento oficial.
Para entender a relação entre formação e atuação no comércio exterior, veja no IEDES o artigo se o técnico em Comércio Exterior pode ser despachante aduaneiro. Quem ainda está escolhendo a formação pode consultar também o guia sobre o que faz o técnico em Comércio Exterior e onde trabalhar.
Cronograma do Exame de Qualificação Técnica 2026
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Inscrições | 8 a 30 de setembro de 2026 |
| Pagamento da taxa | Até 1º de outubro de 2026 |
| Treinamento on-line | 12 e 13 de novembro de 2026 |
| Prova objetiva | 15 de novembro de 2026 |
| Gabarito oficial | 1º de dezembro de 2026 |
| Homologação do resultado final | 11 de dezembro de 2026 |
Perguntas frequentes
Quem pode se inscrever no exame de despachante aduaneiro 2026?
Somente ajudantes de despachante aduaneiro registrados na Receita Federal, com ensino médio completo e pelo menos dois anos de inscrição no registro, conforme o edital.
Qual é o valor da inscrição?
A taxa é de R$ 80, com pagamento previsto até 1º de outubro de 2026 por DARF, seguindo as instruções do edital.
Quando será a prova?
A prova objetiva está prevista para 15 de novembro de 2026, às 8h30, em formato on-line e remoto.
O exame é um concurso público?
Não. Trata-se de um exame de qualificação profissional para ajudantes de despachante aduaneiro que buscam requerer a inscrição como despachante, observados os demais requisitos legais.
Fontes consultadas
- Receita Federal — edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026, consultado em 18/09/2026.
- Edital/COANA nº 01, de 1º de setembro de 2026, consultado em 18/09/2026.
- Legalle Concursos — Exame de Qualificação – Despachante Aduaneiro 01/2026, consultado em 18/09/2026.
- Wikimedia Commons — CBP Port of Entry Inspection Station, fotografia de CBP Photography, domínio público.
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