O oficial de justiça cumpre mandados e diligências determinadas pelo juiz, como citações, intimações, penhoras e arrestos. Para entrar na área, é preciso ser aprovado em concurso público; a formação exigida depende do tribunal e do edital. Na Justiça do Trabalho da 8ª Região, por exemplo, o Edital nº 1/2026 prevê a especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal para Analista Judiciário e exige graduação em Direito.
A expressão também pode designar funções organizadas de forma diferente conforme o ramo da Justiça. No Judiciário da União, a Lei nº 11.416/2006 enquadra como Oficial de Justiça Avaliador Federal o Analista Judiciário da área judiciária cujas atribuições envolvem mandados e atos processuais externos. Nos tribunais estaduais, a nomenclatura, a carreira e os requisitos devem ser conferidos na legislação local e no edital.
O que faz um oficial de justiça?
O Código de Processo Civil trata o oficial de justiça como auxiliar da Justiça e, no artigo 154, atribui a ele a execução de atos determinados pelo juízo. Entre as tarefas previstas estão:
- fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e outras diligências próprias do ofício;
- cumprir as ordens do juiz ao qual está subordinado;
- certificar no mandado o que ocorreu, indicando as circunstâncias da diligência;
- realizar a citação no local em que encontrar a pessoa, quando essa for a forma prevista para o caso.
A atribuição não se resume a entregar documentos. A certidão do servidor registra o resultado do cumprimento do mandado e pode informar, por exemplo, se a pessoa foi localizada, se recebeu a contrafé ou se a diligência não pôde ser concluída. O procedimento concreto varia conforme o tipo de processo, o ramo do Judiciário e as normas do tribunal.
Qual faculdade é necessária para ser oficial de justiça?
Não existe uma resposta única para todos os tribunais. Na Justiça da União, a regra da carreira é específica: a Lei nº 11.416/2006 relaciona a especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal ao cargo de Analista Judiciário da área judiciária, e o ingresso nessa carreira ocorre por concurso público. O edital do órgão informa a graduação e eventuais registros profissionais exigidos.
No concurso do TRT-8 publicado em 2026, o requisito para Oficial de Justiça Avaliador Federal é diploma de graduação em Direito, registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Esse requisito não deve ser automaticamente aplicado a tribunais estaduais ou a outras especialidades: antes de estudar ou pagar inscrição, confira o edital do tribunal responsável pela vaga.
Como entrar na carreira de oficial de justiça?
O caminho normal é acompanhar editais de tribunais, confirmar a especialidade e participar do concurso. Um roteiro seguro é:
- identificar se o edital oferece Oficial de Justiça Avaliador Federal ou outra denominação equivalente;
- ler a tabela de cargos para confirmar escolaridade, registro, remuneração, número de vagas e cidade ou região de lotação;
- verificar as etapas, que podem incluir prova objetiva, discursiva e outras fases previstas no edital;
- estudar o conteúdo programático do órgão e da banca organizadora, sem usar um curso de outra carreira como se fosse compatível;
- comprovar os requisitos na posse, dentro do prazo e na forma definidos pelo edital.
O artigo sobre o cargo de Analista Judiciário ajuda a entender a carreira mais ampla à qual a especialidade federal está vinculada. Já quem estiver acompanhando uma oportunidade concreta pode consultar a notícia do concurso TRT-8 2026, sem confundir o exemplo daquele edital com uma regra nacional.
Quanto ganha um oficial de justiça?
A remuneração varia conforme o tribunal, a carreira, a classe, as gratificações e a legislação vigente. Por isso, não é seguro apresentar um valor único para o Brasil. Como referência concreta, o Edital nº 1/2026 do TRT-8 informa remuneração inicial de R$ 16.040,88 para Analista Judiciário e inclui Oficial de Justiça Avaliador Federal entre as especialidades do cargo, em cadastro de reserva. O valor é daquele concurso e não representa automaticamente o salário de todos os tribunais.
O mesmo edital registra que a especialidade exige graduação em Direito e que as nomeações dependem da validade do concurso, de disponibilidade orçamentária e de autorização para provimento. A remuneração e a existência de vagas imediatas precisam ser conferidas sempre na versão mais recente do edital e nos atos oficiais do tribunal.
Oficial de justiça é policial?
Não. O oficial de justiça é um servidor ou agente auxiliar do Poder Judiciário encarregado de cumprir atos processuais e ordens judiciais. Ele não ocupa, por esse motivo, uma carreira policial. A confusão aumenta porque alguns tribunais têm a especialidade de Polícia Judicial, que é diferente e possui atribuições, requisitos e etapas próprias.
Também não se deve confundir o oficial com o advogado, o juiz ou o agente de Polícia Judicial. O oficial executa a diligência determinada no processo e relata o resultado; o juiz decide, o advogado representa a parte e a Polícia Judicial atua na segurança institucional do tribunal.
Vale a pena estudar para oficial de justiça?
A decisão depende do tribunal de interesse, da formação exigida e da disposição para uma função com atos processuais externos. O ponto mais importante é escolher o edital antes do material: a carreira federal de Oficial de Justiça Avaliador Federal não deve ser preparada com base em um conteúdo genérico de técnico ou em um edital de outro ramo.
Para comparar materiais de preparação, veja o guia do IEDES sobre como escolher curso preparatório para técnico judiciário e use os critérios de edital, matérias, questões e atualização. A recomendação só faz sentido depois de verificar se o produto cobre a especialidade e a banca do concurso escolhido.
Perguntas frequentes
O que faz o oficial de justiça no dia a dia?
Ele cumpre mandados e diligências, como citações, intimações, penhoras e arrestos, executa ordens judiciais e registra em certidão o resultado do ato. A rotina muda conforme o tribunal e a natureza dos processos.
Precisa ser formado em Direito para ser oficial de justiça?
Na especialidade federal de Oficial de Justiça Avaliador Federal, o edital pode exigir Direito; o TRT-8 exigiu essa graduação em seu Edital nº 1/2026. Em outros tribunais, a regra pode ser diferente. O edital é a fonte decisiva.
Como virar oficial de justiça?
É preciso acompanhar um concurso compatível, cumprir a escolaridade e os demais requisitos do edital, ser aprovado nas etapas e apresentar a documentação exigida na posse.
Quanto ganha um oficial de justiça?
O valor depende do órgão e da carreira. No TRT-8, o edital de 2026 informa remuneração inicial de R$ 16.040,88 para Analista Judiciário, mas esse número não pode ser tratado como salário nacional da função.
Oficial de justiça e Polícia Judicial são a mesma coisa?
Não. O oficial cumpre atos processuais e ordens judiciais; a Polícia Judicial atua na segurança institucional. São especialidades diferentes, com regras próprias.
Fontes oficiais consultadas
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente os artigos 149, 154, 250 e 251.
- Lei nº 11.416/2006, que organiza as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
- Página oficial de concursos de servidores do TRT da 8ª Região e Edital nº 1/2026.
Conteúdo informativo. Requisitos, etapas, vagas e remuneração podem mudar entre tribunais e editais; consulte sempre a publicação oficial aplicável.